Instituto Municipal de Turismo de Curitiba
Legislação
Leis
- Lei nº 11.408/2005 - Criação do Instituto Municipal de Turismo
- Lei nº 14.115/2012 - Política Municipal de Turismo
- Lei nº 11.835/2006 - Criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
- Lei Complementar 112/2018 - Redução do ISS para 2% em alguns serviços
- Lei Complementar 40/2001 - Dispõe sobre tributos municipais
Decretos
- Decreto nº 1416/2005 - Regimento Interno do Instituto Municipal de Turismo
- Decreto nº 706/2022 - Regulamento do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
- Decreto nº 556/2009 - Dispõe sobre a autorização para a realização de feiras em logradouros públicos no Município de Curitiba
- Decreto nº 112/2010 - Regulamento das Feiras de Artesanato de Curitiba
- Decreto n° 1100/2014 - Regulamento de Contratos, Convênios, Acordos ou Outros Ajustes
- Decreto nº 973/2015 - Regulamento de Evento Especial de Gastronomia - EEG
- Decreto nº 973/2017 - Altera e acresce dispositivos no Decreto Municipal nº 556/2009
Portaria